02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:33

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:28

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005842-38.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Simone Cristina de Oliveira - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros -

Vistos.

Fls. 145: como regra, a citação deve ser pessoal, não se reputando válida a citação postal na pessoa de terceiro, ainda que cônjuge ou parente consanguíneo, ressalvada a hipótese do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe ser válida a citação recebida em condomínio edilício por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, o que não ocorre no presente caso.

Assim, providencie a parte autora o necessário para a citação pessoal de Juvencio Pereira de Brito e Laurinda Francisca Souza de Brito.

Int. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP)
25/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 19:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:21

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:21

Expedição de Carta.
06/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:55

Ato ordinatório
14/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:33

Ato ordinatório
12/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/06/2025 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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