TJSP - 4014702-97.2025.8.26.0100
1ª instância - 18 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 09:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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28/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 4014702-97.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIOADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB SP508183) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o disposto no artigo 334, “caput”, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação “a priori” de audiência de conciliação ou mediação, seguindo-se o entendimento do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.
A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.
Não bastasse isso, as partes podem compor-se extrajudicialmente, mesmo depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se para pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitório, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil.
Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, haverá isenção do pagamento de custas processuais.
Se não for cumprido o mandado nem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Int. -
27/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:46
Determinada a citação
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27/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 38898, Subguia 38319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
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27/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
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26/08/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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25/08/2025 11:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 36313, Subguia 35746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11.276,49
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 12:41
Despacho
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22/08/2025 06:04
Juntada de Certidão
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22/08/2025 06:03
Link para pagamento - Guia: 38898, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38319&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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22/08/2025 06:03
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO - Guia 38898 - R$ 32,75
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21/08/2025 10:15
Link para pagamento - Guia: 36313, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35746&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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21/08/2025 10:15
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO - Guia 36313 - R$ 11.276,49
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21/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
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21/08/2025 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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