29/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001782-49.2025.8.26.0405/SP AUTOR: MILTON BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA (OAB SP468308)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)RÉU: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Os vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, segundo a legislação processual vigente Código de Processo Civil .

De fato, observo que a sentença embargada padece de omissão dado que, apesar do feito ter sido extinto, a liminar não foi objeto de revogação.

Pelo exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, e os acolho para corrigir a omissão da sentença e nesta oportunidade revogo a liminar contida no evento 5, DOC1. Permanecem os demais termos conforme lançados.
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:28

Juntada de Petição
13/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 12:27

Juntada de Petição
12/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 17:17

Indeferida a petição inicial
11/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/07/2025 11:51

Juntada de Petição
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
04/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 04:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 04:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 18:23

Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON BISPO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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