22/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 17:35

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502945-51.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - EVERTON FRANCO DE MORAES - Visando a execução da sentença, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados as fls. 148.

Ciência ao M.P. e à Defesa.

Após, intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento dos valores corrigidos monetariamente, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já deferido o parcelamento em até três (03) vezes.

O pagamento da prestação pecuniária deverá ser feito mediante emissão de boleto bancário pela internet, no endereço https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp.

Depois preencher seus dados em Emissão de guias-depósito judicial-pena de prestação pecuniária.

O comprovante poderá ser enviado para o e mail [email protected], com identificação do nome e número do processo ou entregue em Cartório ou por petição nos autos.

A multa deverá ser recolhida no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP ou via PIX a partir da chave CNPJ nº 96.***.***/0001-80, juntando-se comprovante dos depósitos bancários nos autos.

Piracicaba, SP., 22 de agosto de 2025 - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP), ANTONIO CLAUDIO FISCHER (OAB 123554/SP)
25/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:48

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:48

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2025 09:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 08:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:17

Julgada Procedente a Ação
10/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:42

Evoluída a classe de 278 para 10944
09/10/2024 14:41

Recebida a denúncia
19/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:04

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:51

Juntada de Ofício
23/08/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:01

Juntada de Mandado
16/08/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:09

Juntada de Mandado
04/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:58

Expedição de Ofício.
17/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/06/2024 23:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:05:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:48

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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