TJSP - 7016907-53.2015.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON GUTIERREZ GUERREIRO

CPF *13.***.*29-55

Advogados

RODRIGO PEDROLA DELEO

CPF *66.***.*32-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 20:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7016907-53.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maicon Gutierrez Guerreiro - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso.

    Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: RODRIGO PEDROLA DELÉO (OAB 360453/SP)

  • 02/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:21

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 17:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:34

    Reativação do Processo

  • 22/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:30

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/09/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 11:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:26

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:23

    Concedida Progressão de regime

  • 03/07/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2019 00:00

    Decisão

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2017 00:00

    Decisão

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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