26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060809-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Daiana Máximo Gonçalves -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.40).

Cumpra-se a sentença.

Manifeste-se a interessada, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: MICHEL SILVA TAVARES (OAB 164243/SP)
25/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:25

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
20/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:15

Ato ordinatório
12/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
08/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
21/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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