15/09/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/09/2025 00:23

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056621-12.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Margareth Viana -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.124).

Cumpra-se a sentença.

Manifeste-se a interessada, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
25/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:21

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 04:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:27

Ato ordinatório
17/01/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
06/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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