01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018662-42.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Afonso Santos Cupertino dos Anjos - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - A) Condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao autor, confirmando, em sede de cognição exauriente, a tutela de urgência deferida às fls. 41/42, consignando ainda que a medida já fora cumprida no dia 09.05.2025, conforme noticiado pelo autor em fls. 198/213.

B) Condenar a requerida a pagar, a título de danos morais, em favor do autor, a quantia de R$ 4.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde o dia 19.01.2025 (data em que se constatou a conduta danosa) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), AYRA FACÓ ANTUNES (OAB 506233/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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