26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059548-82.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marcia Schramowski - - Vandilson Barbosa dos Santos -

Vistos.

Indefiro a gratuidade, uma vez que os autores não demonstraram sua condição de hipossuficiência financeira.

Recolham os autores as custas de preparo do recurso interposto no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, bem como todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT.

Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
25/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Pedido de Assitência Indeferido
06/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:18

Julgada improcedente a ação
08/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:05

Ato ordinatório
06/05/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
16/04/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2024 17:53

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
26/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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