STJ - 1006350-56.2022.8.26.0053

18/11/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/11/2024 14:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/09/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 Petição Nº 583954/2024 - AgInt

17/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0583954 - AgInt no AREsp 2513956 - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00583954/2024 - AgInt no AREsp 2513956/SP

10/09/2024 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/09/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000563-2024-AJC-1T)

03/09/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000570-2024-AJC-1T)

30/08/2024 09:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000563-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2024 09:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000570-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

30/08/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

29/08/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024 15:18

Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00583954/2024 - AgInt no AREsp 2513956/SP

22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para WALTER FANTONI apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SATURNINO VIEIRA VASCONCELOS apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para NEUSA MARQUI BASTOS ULIAN apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para NEUSA APARECIDA PIAN DA MATA apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para MARIA LUIZA DE FREITAS POLITO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para MARIA ANGELA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para JUSTINIANO COSTA apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para JOSE GONCALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para JOSE GERALDO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para FLORENTINA LUIZA DE MELO BUENO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para ELENI SILVA DOS SANTOS RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para CLAUDIO EXPEDITO MARTINS apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para CELIO ANTONIO SANTIAGO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para ARY DOS SANTOS REIS apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para ALEIXO PEREIRA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para NAIDE ADRIANO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para JAYME PRADO DE MELLO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para PAULO IIDA apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para OSMAR GARBATTI apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para VICENTE BEIJAR PRADO FILHO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para GUMERCINDO RODRIGUES CARVALHEIRO apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para JOSE LUIZ SEVERI apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para EUMAURI LUCIO DA MATA apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para LUIZ CARLOS NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para DAVID DE BARROS VALINS apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para DARCI GONZALES apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SARAH RAMOS apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para NILZA MARIA RISTER apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para BEATRIZ DE LIMA AGUNE apresentar resposta à petição n. 583954/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 707.

11/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/07/2024 Petição Nº 583954/2024 -

10/07/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 583954/2024. Publicação prevista para 11/07/2024)

10/07/2024 10:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 583954/2024

10/07/2024 10:05

Protocolizada Petição 583954/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2024

02/07/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

01/07/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

19/01/2024 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/01/2024 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/01/2024 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

19/12/2023 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO