TJSP - 1016360-73.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/09/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016360-73.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Reginaldo Goncalves Pena - Donizete dos Reis Silva e outros -
Vistos.
Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.206/213 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.
As contrarrazões foram apresentadas em fls.221/223.
Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE GODOY JUSTINO (OAB 404202/SP), NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR (OAB 91986/MG), FABIO LUIZ BARBOSA (OAB 136058/MG) -
25/08/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:38
Recebido o recurso
-
21/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/05/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 14:17
Suspensão do Prazo
-
21/04/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:19
Julgada Procedente a Ação
-
10/04/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 10:47
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
10/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:49
Declarada incompetência
-
25/02/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 14:39
Suspensão do Prazo
-
12/11/2024 12:05
Juntada de Petição de Réplica
-
05/11/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:13
Ato ordinatório
-
18/10/2024 05:55
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:23
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 21:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 15:27
Conclusos para julgamento
-
01/03/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:26
Ato ordinatório
-
13/07/2022 18:04
Juntada de Petição de Réplica
-
24/06/2022 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2022 21:22
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2022 23:21
Suspensão do Prazo
-
06/05/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 13:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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