03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054215-18.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE REGRESSO PROMOVIDA PELA SEGURADORA COM ESPEQUE NA SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO INDENIZADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE REJEITADA - ART. 1.010, “CAPUT”, DO CPC - RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO NOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA EM UM DOS LAUDOS DE OFICINA - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES QUE IMPORTA NA FALTA DE PROVA DA EXTENSÃO DO DANO - ÔNUS DA PROVA QUE ERA DA SEGURADORA, EX VI DO ART. 373, I, DO CPC - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA NÃO CONFIGURADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) - 5º andar
20/05/2025 12:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 12:58

Documento Juntado
20/05/2025 12:56

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 06:07

Contrarrazões Juntada
17/03/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:26

Apelação/Razões Juntada
18/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:49

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
04/02/2025 12:46

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 08:57

Conclusos para Sentença
03/02/2025 18:18

Contestação Juntada
21/12/2024 08:01

AR Positivo Juntado
05/12/2024 04:14

Certidão Juntada
04/12/2024 10:10

Carta Expedida
19/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:02

Remetido ao DJE
19/11/2024 08:16

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:27

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 16:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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