10/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:01

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001675-60.2024.8.26.0415 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA - RECUSA DE LAUDO TÉCNICO - INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282 DO C.

STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, § 6º, DA CRFB - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS QUE SE IMPÕE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:03

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:17

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 16:47

Prazo - Controle - Intimação JV
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 14:49

Processo Cadastrado
09/05/2025 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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