03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013219-98.2022.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.a. e outros - Apelado: Clovis Antonio Grisante (Espólio) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - SEGURO PRESTAMISTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA E SECURITÁRIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO COBRADAS E PAGAS APÓS A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO COBERTO PELO SEGURO PRESTAMISTA - CABIMENTO - IRRELEVÂNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO OU MÁ-FÉ) - DOBRA REFERIDA PELO ART. 42, PAR. ÚN., DO CDC CUJA INCIDÊNCIA DEPENDE APENAS DA COBRANÇA INDEVIDA SER INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL DO C.

STJ NOS ERESP Nº 1.413.542/RS - CASO CONCRETO EM QUE A COBRANÇA INDEVIDA DERIVOU DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO DE COBRIR SINISTRO, CONDUTA QUE NÃO SE COADUNA COM A BOA-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Eduardo de Souza Stefanone (OAB: 127390/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:15

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:12

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 13:22

Prazo - Controle - Intimação JV
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 10:14

Processo Cadastrado
15/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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