03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000188-94.2025.8.26.0326 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Beatriz Roberta da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA DEVEDORA FIDUCIANTE - JUROS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVA CAPITALIZAÇÃO QUE SE QUALIFICAM COMO ENCARGOS DA NORMALIDADE E DESCARACTERIZAM A MORA QUANDO EIVADOS DE ABUSIVIDADE - TEMA REPETITIVO 28 DO C.

STJ - CASO CONCRETO EM QUE TAIS ENCARGOS NÃO PODEM SER QUALIFICADOS COMO FLAGRANTEMENTE ABUSIVOS - SUPERIORIDADE EM COMPARAÇÃO À MÉDIA PRATICADA EM MERCADO QUE, POR SI SÓ, NÃO ADMITE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO, SOB PENA DE INTERVENÇÃO NA ECONOMIA EM CONTRARIEDADE AOS DITAMES DA ORDEM ECONÔMICA PRECONIZADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ILEGALIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE DESCARACTERIZAR A MORA - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL - SUSPENSÃO DESTA AÇÃO INCABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, OBSERVADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bianca Chbane Conti (OAB: 115622/PR) - Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB: 458578/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:08

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:08

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:47

Prazo - Controle - Intimação JV
20/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:11

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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