03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141563-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Redecard S/A - Apelado: J&r Modas Feminina Ltda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ALEGAÇÃO DE NÃO REPASSE DE VALORES RELATIVOS A VENDAS REALIZADAS MEDIANTE “LINK DE PAGAMENTO” FORNECIDO PELA RÉ - OPERAÇÕES REALIZADAS PELA AUTORA, SEM USO DE CARTÃO E SENHA - LEGALIDADE E REGULARIDADE DE CLÁUSULA “CHARGEBACK” DIVERGÊNCIA PARCIAL ENTRE A IDENTIDADE DOS COMPRADORES E DOS TITULARES DOS CARTÕES UTILIZADOS - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA QUE VISAM PROTEGER TAL FORMA DE PAGAMENTO E CONSEQUENTEMENTE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DE SUA PARTE REPASSE DE VALORES DESCABIDOS, COM EXCEÇÃO DAQUELES EM QUE A RÉ NÃO CONSEGUIU PROVAR EFETIVA DIVERGÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS COMPRADORES E TITULARES DOS CARTÕES ART. 373, II, DO CPC DECAIMENTO RECÍPROCO, EM PROPORÇÕES DISTINTAS - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Eudes Santos do Nascimento (OAB: 389576/SP) - 3º andar
21/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:11

Decisão Determinação
01/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:04

Decisão Determinação
02/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 22:08

Suspensão do Prazo
29/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:01

Decisão Determinação
26/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/09/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:38

Expedição de Carta.
05/09/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:43

Recebida a Emenda à Inicial
03/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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