04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010044-71.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Luis Carlos Gouvea - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Considerando o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o Tema 59, cujo processo-paradigma é o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relatado pelo Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, cuja ementa assim dispõe: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Isto posto, SUSPENDO o andamento do presente feito.

Providencie a z.

Serventia ao lançamento da movimentação código 75059: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Após aguarde-se o desfecho do referido Tema. (Quando houver determinação para o levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código de movimentação SAJ n. 14985).

Int. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), FABIO RICARDO AMBROSIO (OAB 302049/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:56

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 16:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 17:22

Conclusos para decisão
31/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
24/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:56

Expedição de Carta.
08/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
23/11/2024 20:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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