TJSP - 1020981-23.2023.8.26.0068
1ª instância - 03 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020981-23.2023.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Tiago Henrique Magalhães - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO TRANSPORTE AÉREO ATRASO DE VOO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ATRASO NO VOO INICIAL, COM FUNDAMENTO EM “PROBLEMAS TÉCNICOS” NA AERONAVE REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO, COM CHEGADA AO DESTINO COM 6 HORAS DE ATRASO - FORTUITO INTERNO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL - DESCUMPRIMENTO DO REGRAMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANAC 400/2016, ARTIGOS 21, 26 E 27 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO CARACTERIZADA - EVENTO QUE EXTRAPOLA A SEARA DO MERO DISSABOR - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA DANO MATERIAL INEXISTENTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO USUFRUTO DA DIÁRIA CONTRATADA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE DECAIMENTO RECÍPROCO SENTENÇA SUBSTITUÍDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar -
15/08/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:37
Juntada de Petição de Réplica
-
23/07/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 13:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/06/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:26
Conciliação infrutífera
-
10/06/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 12:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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05/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2024 01:34
Juntada de Certidão
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03/05/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 09:27
Expedição de Carta.
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01/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/04/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2024 16:23
Conclusos para despacho
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30/04/2024 15:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/04/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/04/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:21
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2024 01:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
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22/04/2024 16:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/12/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 19:02
Determinada a emenda à inicial
-
22/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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