08/09/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007338-72.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Tereza Alves Tuckmantel -

Vistos. 1.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da SPPREV.

Isso porque o processo foi ajuizado em face da FESP e da SPPREV, o que é adequado, uma vez que a SPPREV realiza o destaque do IRPF na folha de pagamento, que é posteriormente recolhido para os cofres públicos.

Portanto, ambos devem figurar no polo passivo. 2.

Não há outras preliminares, tampouco nulidades ou omissões a suprir.

Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide.

Declaro saneado o feito. 3.

A análise do mérito demanda a produção de prova pericial médica.

Desta forma, defiro o requerimento formulado pela parte autora, para realização de prova pericial. 4.

Assim, oficie-se o IMESC para agendamento da perícia. 5.

Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, caso ainda não tenham sido apresentados, no prazo de 15 dias. 6.

Cópia da presente servirá como ofício. 7.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:14

Autos no Prazo
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:39

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 14:40

Autos no Prazo
28/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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