TJSP - 1001774-43.2024.8.26.0443
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:08
Prazo
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03/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001774-43.2024.8.26.0443 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Valdir José da Cruz - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL CCB EMITIDA EM 28/03/2024 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO CDC (STJ, SÚMULA 297) QUE NÃO IMPLICA EM AUTOMÁTICO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO, EXIGINDO EXAME TAMBÉM PELA LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E COMUM TAXAS DE JUROS QUE PREVALECEM POR NÃO DEMONSTRADAS ABUSIVIDADES TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM (TAB OU TAG) SERVIÇO DE AVALIAÇÃO COMPROVADO POR LAUDO DE VISTORIA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E COBRANÇA (TESES 2.3 E 2.3.1 FIRMADAS NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO 1.578.553/SP) LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO (TC) CONTRATO FIRMADO DENTRO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.919/2010 PRECEDENTE STJ (RECURSO ESPECIAL 1.251.331-RS) SÚMULA 566 DO C.
STJ SEGUROS AUTO E PROTEÇÃO FINANCEIRA ADESÕES RATIFICADAS EM PROPOSTAS AUTÔNOMAS AUSÊNCIA DE VÍCIO TESE 2.2, FIRMADA NO RESP REPETITIVO Nº 1.639.320/SP VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES E COBRANÇAS IOF REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI 8.894/94, ART. 3º, I EXEGESE DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.251.331-RS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC/2015, ART. 85, § 11).
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia Mariana Mendes Ortolani (OAB: 215333/SP) - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB: 147129/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar -
27/08/2025 17:03
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:38
AcórdãoFinalizado
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26/08/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 14:00
Não-Provimento
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26/08/2025 14:00
Julgado
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15/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:04
Ato ordinatório
-
12/08/2025 12:37
Inclusão em Pauta
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29/07/2025 18:15
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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29/07/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 15:41
Prazo
-
03/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/06/2025 16:50
Despacho
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10/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/06/2025 10:52
Conclusos para decisão
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03/06/2025 10:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2025 10:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/05/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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26/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2025 21:37
Decisão Monocrática registrada
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22/05/2025 19:08
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 09:36
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 18:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 17:14
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/04/2025 11:24
Processo Cadastrado
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28/03/2025 08:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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