01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500662-58.2025.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRAYAN WILLIAN SANTOS OLIVEIRA -

Vistos.

Em razão do disposto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado MAYCON GABRIEL, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, Maycon, pois este foi preso em flagrante na mesma rua, pela prática de outro crime de tráfico em 25 de março de 2025, e estava em gozo de liberdade provisória, não tendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe foram fixadas, entre as quais a obrigação de manter distância de pontos de venda de drogas e a abstenção de envolvimento em novas infrações penais, se prestado para evitar que continuasse envolvido no meio criminógeno, o que revela, ainda, que a imposição de novas medidas cautelares diversas da prisão também não se prestará para evitar que o custodiado continue delinquindo, havendo gravidade concreta na conduta, dada a maior potencialidade lesiva do crack, podendo as drogas apreendidas abastecer mais de uma dezena de usuários.

Outrossim, o reiterado envolvimento do autuado na prática de crimes de tráfico revela que já vinha se dedicando a essa atividade, de forma planejada e continuada, não tratando de traficante iniciante, o que indica que em caso de eventual condenação não será possível o reconhecimento do tráfico privilegiado, sendo necessária a prisão para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Mantenho, pois, a prisão do acusado.

Face o constante de fls. 146, intime-se o acusado para constituir novo Defensor em cinco dias, sendo que na inércia, ser-lhe-á nomeado Advogado dativo.

No mais, aguarde-se a audiência designada (fl. 137).

Intime-se. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)
29/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:38

Evoluída a classe de 279 para 300
26/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:38

Evoluída a classe de 279 para 300
23/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
15/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
23/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:28

Juntada de Mandado
03/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:28

Expedição de Alvará.
01/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:51

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:50:00, Vara Criminal.
01/04/2025 09:48

Ato ordinatório
01/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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