TJSP - 1001156-60.2023.8.26.0370
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001156-60.2023.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Layse Rocha Nascimento - - Luiz Fernando do Nascimento da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos doa artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; e ii) condenar os réus a restituírem aos autores os valores efetivamente pagos (R$ 22.000,00), com correção monetária desde cada pagamento pela Tabela Prática do TJSP até 29.08.2024; e, a partir de 30.08.2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, na vigência da Lei n. 14.905/24, e juros de mora pela taxa SELIC, em razão da não previsão pelas partes de outro índice, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil, na vigência da Lei n. 14.905/24, a partir da citação e até o efetivo pagamento.
Ante a sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.
P.
I.
C. - ADV: RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP) -
27/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:23
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/05/2025 11:46
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 03:03
Juntada de Certidão
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15/01/2024 09:01
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 09:01
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 09:03
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 09:03
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 09:03
Expedição de Carta.
-
15/11/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 14:29
Recebida a Petição Inicial
-
09/11/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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