04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000288-24.2023.8.26.0589/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Maria Valéria Baptista - Homologo os cálculos apresentados na planilha de fls. 137.

Determino à entidade devedora que efetue o pagamento da diferença apurada em fls. 136/137, no prazo de 30 (trinta) dias.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

Intimem-se. - ADV: MARIA VALÉRIA BAPTISTA (OAB 217353/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:10

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:03

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 04:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 21:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:07

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2024 19:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2007

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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