TJSP - 1002955-09.2025.8.26.0358
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:06
Ato ordinatório
-
05/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002955-09.2025.8.26.0358 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Maria Aparecida Vicentini Corrêa - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por MARIA APARECIDA VICENTINI CORRÊA contra ato do DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (DRS XV), para determinar o fornecimento de 01 (um) equipamento CPAP com umidificador, conforme prescrição médica, ratificando os efeitos da liminar anteriormente deferida.
Indevida condenação em honorários advocatícios (conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça).
Oficie-se a autoridade impetrada.
Intime-se a pessoa jurídica de direito público vinculada via portal.
Transitada esta em julgado, oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivem-se os autos.
P.
I.C. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) -
02/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:30
Concedida a Segurança
-
13/08/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 14:58
Mudança de Magistrado
-
11/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2025 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
14/06/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:52
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:14
Concedida a Medida Liminar
-
30/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2025 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2025 14:55
Recebidos os autos do Outro Foro
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29/05/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 09:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
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23/05/2025 10:01
Conclusos para decisão
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23/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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