TJSP - 1001511-42.2025.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 18:17
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
04/09/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001511-42.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Camila Viani Borrego -
Vistos.
Acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material, passando a fundamentação da sentença a ter a seguinte redação: Importante registrar que se trata de relação de consumo, sendo de rigor a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a requerida se apresenta como consumidora, à luz do artigo 2º do CDC, ao passo que o requerente se apresenta como fornecedor de serviços, à luz do artigo 3º, parágrafo 2º, do CDC.
Destaque-se que, em que pese se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus probante não é automática, mas fica condicionada à verossimilhança das alegações e à hipossuficiência probatória.
No mais, permanece a sentença tal como lançada.
Certifique-se o necessário e aguarde-se.
Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 424433/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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27/08/2025 16:43
Conclusos para decisão
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27/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
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26/08/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 07:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:27
Julgada Procedente a Ação
-
13/06/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2025 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 20:51
Conclusos para despacho
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07/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Réplica
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06/05/2025 23:55
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 17:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
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04/04/2025 05:51
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2025 05:09
Juntada de Certidão
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28/02/2025 12:33
Expedição de Carta.
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28/02/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 21:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 14:20
Recebida a Petição Inicial
-
18/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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