TJSP - 0014434-42.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014434-42.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: MARIO KAIQUE AMÂNCIO DA COSTA - Magistrado(a) Gilberto Cruz - deram provimento ao recurso ministerial para reconhecer a infração disciplinar de natureza grave cometida por Mário Kaique Amâncio da Costa em 08.02.2025 e, como consequência, determinar a interrupção do lapso aquisitivo da progressão de regime e a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos, anotando-se para elaboração de novo cálculo de pena.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar -
25/07/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 14:16
Mantida a Decisão Anterior
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23/07/2025 16:02
Conclusos para decisão
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23/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
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22/07/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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