01/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033101-65.2023.8.26.0564 - Imissão na Posse - Obrigações - Claudio Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa.

Observar que o vencido é beneficiário da gratuidade da justiça, razão pela qual a execução da verba de sucumbência fica condicionada aos ditames do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Deverá o interessado ingressar com seu pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016 (DJE 04/04/2016, pág.10), Comunicado CG 1789/2017 (DJE 02/08/2017, págs.20/22) e Provimento CGJ n. 05/2019 (DJE 13/02/2019, pág.17).

Para tanto, concedo prazo de 15 dias.

Na inércia, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação do Juízo, observando a serventia que não há necessidade de intimação pessoal do credor para dar andamento a processo de execução.

Publique-se. - ADV: ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 212881/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:43

Ato ordinatório
04/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:24

Julgada improcedente a ação
24/09/2024 12:17

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 13:53

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/04/2024 20:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 13:18

Juntada de Mandado
16/02/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
16/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 18:54

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 03:42

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:16

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:15

Expedição de Carta.
05/11/2023 21:56

Evoluída a classe de 12154 para 113
01/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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