19/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 02:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015550-19.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Tiago Soares Campos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) confirmar a liminar concedida, determinando o pagamento das bolsas de fevereiro e março de 2024, já efetivado; b) determinar a manutenção do impetrante no programa até o término regular do contrato, observadas as obrigações contratuais de ambas as partes; c) determinar que a UNIVESP, no exercício de sua discricionariedade administrativa, considere a adequação técnico-pedagógica na alocação de facilitadores em disciplinas, observando a correlação entre a área de formação do bolsista e as atividades práticas exigidas.

Excluo do polo passivo Adriana Diniz Gurgel, por ilegitimidade passiva.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Decisão sujeita ao reexame necessário.

P.I.C. - ADV: JOSE ARNALDO SOARES CAMPOS (OAB 86119/SP)
28/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Concedida a Segurança
25/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 17:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
28/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:52

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:52

Expedição de Mandado.
26/03/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2024 16:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 09:29

Ato ordinatório
19/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 23:10

Recebida a Petição Inicial
15/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 22:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/03/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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