TJSP - 1001577-76.2025.8.26.0177
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Embu-Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:27
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001577-76.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Embras Iluminação Ltda - Dessa forma, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida pleiteada, para tanto, SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO a ser encaminhado/protocolado pela patrona diretamente no Tabelião de Protesto de Letras e Tributos de Itapecerica da Serra para que SUSPENDA imediatamente os efeitos do protesto da CDA nº 1422644814, referência 01/11/2024, Data de Inscrição 30/04/2025, bem como a sustação/cancelamento do respectivo protesto, até ulterior decisão.
Nos termos do Comunicado CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.
Apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica.
Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso.
O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.
Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.728/2018.
Retire-se a tarja de urgência.
Comunique-se.
Cumpra-se. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:19
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006878-67.2015.8.26.0663
Fazenda Publica Municipal de Votorantim
Representacoes Mendes &Amp; Camargo LTDA
Advogado: Gilberto Macao de Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2015 14:17
Processo nº 1007059-72.2025.8.26.0381
Priscila Caroline Sousa de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Eyder Nunes Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 17:51
Processo nº 0005429-46.2024.8.26.0344
Maria Alexandra Guillaumon Cortez Rodolp...
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Fabiana Cortez Rodolpho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0002813-74.2017.8.26.0496
Justica Publica
Derick Augusto Moreira de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2024 16:41
Processo nº 1501301-53.2023.8.26.0663
Municipio de Votorantim
Gilmar dos Santos
Advogado: Joseph Conti Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2023 01:48