29/08/2024 05:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 09:35

Mandado devolvido #{resultado}
06/05/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 09:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 12:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/02/2024 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 14:21

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
05/02/2024 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 15:07

Mandado devolvido #{resultado}
25/01/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 16:27

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
08/01/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Monteiro Bertogna (OAB 321878/SP), Daniele Cristine de Oliveira (OAB 334152/SP), Thaís Martines Amancio de Souza (OAB 393086/SP) Processo 0004459-06.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Maria Luiza Ferreira da Silva, Pedro Augusto Ferreira da Silva - Exectdo: Sergio Augusto da Silva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, distribuída em 27/08/2020, que PAFDS E MLFDS, nascido(a)(s) em 27/04/2012 e 10/05/2007, representadas por rafds , em que busca(m) receber valores de pensão alimentícia, ou diferenças, em atraso do seu genitor SADS referente aos meses de junho e julho de 20020, nos termos do art. 528 do CPC, a saber que o título executivo corresponde a 53,37% do salário mínimo mais duas caixas de leite contendo 24 (vinte quatro) litros, sendo que em caso do executado, eventualmente, conseguir um segundo emprego, se compromete a pagar o correspondente a 79,54% do salário mínimo.

Fls. 24/25: decisão que recebe a peça inicial e determina citação da parte executada.

Fls. 48 : intimação efetivada em 20/11/2020 na Rua Platina, imóvel do lado esquerdo do número 1.754 (portão de garagem), Assis/SP Fls. 53/58 : o executado apresentou sua defesa, alegando basicamente: a) que não possui dois empregos e não teve melhoras em sua situação financeira; b) que foi contratado e, 30/11/2020 com salário de R$1.726,00, não sendo exigível o percentual de 79,54%, como planilhado pelos exequentes; c) informa pagamentos que julga serem com os valores corretos, e aponta o como valor de fato devido R$ 703,97.

Informa endereços que pode ser encontrado e junta documentos.

Fls. 66/67: os exequente requereram fosse oficiado ao INSS solicitando informações acerca do(s) emprego(s) que o executado possa ter tido desde a distribuição da ação, o que foi deferido pelo despacho-oficio de fls. 81, o que foi respondido pelo INSS às fls. 84.

Fls. 87/88: reconheceram os exequentes que o executado não tivera dois empregos desde o inicio da execução, atualizando a planilha de débito com índice de 53,37% do salário mínimo, com o devidos abatimentos mencionados pelo executado em sua peça de defesa.

Requereram fosse oficiado para desconto dos alimentos diretamente na empregadora do executado e a decretação da prisão civil do devedor.

Fls. 95: opinou o DD Promotor de Justiça pela intimação do executado para pagamento do saldo remanescente em três dias, sob pena de prisão.

Fls. 96/97: por depacho-oficio, intimado o executado, na pessoa de sua Defensora Dativa para pagamento do débito e oficiado a empregadora para descontos dos alimentos.

Fls. 102/103: os exequente informaram pagamento parcial do débito, atualizaram o saldo devedor e requereram a prisão do executado.

Fls. 109: o DD Promotor de Justiça opinou por nova intimação do executado, na pessoa de sua Defensora Dativa, para pagamento do saldo remanescente, o que foi deferido pelo despacho de fls. 111/112.

Fls. 114: o executado questionou, novamente, os valores planilhados pelos exequente a presente o valor que acredita ser o saldo devedor correto: R$3.569,25, requerendo designação de audiência de tentativa de conciliação e que seja decretada sua prisão.

Fls. 122/125: por sua fez, replicaram os exequentes, apontando outro saldo devedor R$ 4.569,18 e não interesse por audiência de tentativa de conciliação.

Fls. 130: pelo DD Promotor de Justiça foi requerido remessa dos autos a Contadora Judicial, que apresentou a planilha de débito as fls. 131.

Fls. 155: pelo DD Promotor de Justiça foi requerido homologação dos calculos de fls. 131 e a decretação da prisão civil do executado.

Fls. 136/137: por despacho, questinados os exequentes se pretendiam aguardar a estabilização do cenário nacional quanto a COVID para expedição de mandado de prisão em regime fechado ou se preferiam que a prisão fosse convertida para o regime de prisão domiciliar imediato, responderam que aguardariam momento oportuno para prisão em regime fechado (fls. 140) Fls. 141/142: informaram os exequentes novo emprego do executado, solicitando expedição de oficio para desconto dos alimentos, que fora deferido por despacho de fls. 144/145, todavia a resposta foi negativa conforme e-mail de fls. 154 (executado não faz parte do quadro de funcionários desde 06/12/2021) Fls. 163: requereram os exequente nova pesquisa de vinculo empregatício juntao ao INSS, que fora deferida por despacho-oficio de fls. 166, sendo a resposta negativa às fls. 171/172.

Fls. 176/177: os exequentes atualizaram o valor do débito e informaram outro novo emprego do executado, solicitando expedição de oficio para desconto dos alimentos, como o que concordou o DD Promotor de Justiça, opinando, inclusive, pela decretação da prisão do executado.

Fls. 183/184: por despacho, intimado o executado, na pessoa de sua Defensora Dativa, para pagamento do saldo devedor de R$ 11.676,17- (ONZE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), devidamente atualizado, sob pena de prisão.

Fls. 187: expedido oficio para desconto de alimentos em folha de pagamento (Casa Mais Utilidades), todavia a resposta foi negativa conforme e-mail de fls. 190 (executado não faz parte do quadro de funcionários desde 06/06/2022) Fls. 198/200: informou o executado pagamento parcial de R$ 600,00, juntando comprovante; mencionou acreditar que tem sido demitido dos empregos recentes, por causa da determinação judicial de desconto de pensão alimentícia; requereu parcelamento do débito existente em 14 parcelas de R$792,00 (setecentos e noventa e dois reais), pagando a primeira parcela no mês de julho/2022 e a última em agosto/23, alem, claro, de pagar a dívida parcelada, pagar a pensão alimentícia em seu valor integral todos os meses.

Fls. 205/206: apresentaram os exequentes contraproposta, com o que concordou o executado às fls. 210, e opinou favoravelmente pela homologação do acordo o DD Promotor de Justiça às fls. 213.

Fls. 215: por decisão, homologado acordo d fls. 205/206, determinando que se aguarde em cartório seu cumprimento.

Fls. 218/219: informaram os exequentes que o executado não pagou nenhuma parcela do acordo, atualizaram o débito e requereram a prisão.

Fls. 223: pelo DD Promotor de Justiça fora requerida intimação do executado a fim de estabelecer o contraditório, o que fora feito por despacho de fls. 225, intimando o executado, na pessoa de sua Defensora Dativa, via DJE, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 13.272,16- (TREZE MIL E DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), devidamente atualizado, sob pena de prisão.

Fls. 228/229: o executado admitiu a inadimplência e que não possui meios de quitar o débito, motivo pelo qual não se opõe ao pedido de prisão de fls. 218.

Informou que há tramita nesta vara ação de alteração de guarda do menor, que não quer mais morar com a genitora.

Fls. 233/235: por sua vez os requerentes requereram a prisão do executado, com o que concordou o DD Promotor de Justiça às fls. 238.

Fls. 240/241: noticiou o executado pagamento de R$ 10.000,00 e o pagamento do valor restante em 10 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 327,21 (trezentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) sem deixar de pagar, também, as parcelas alimentícias vincendas, que têm valor de R$ 646,84 (seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) Fls. 246/247: discordaram os exequentes do parcelamento do saldo remanescente, requerendo a prisão do executado, com o que concordou o executado.

Fls. 253/254: por despacho, determinada intimação pessoal do executado pela derradeira vez - no valor de (3.980,23) - (três mil novecentos e oitenta reais e vinte e três centavos) no prazo IMPRORROGÁVEL de 3 (três) dias sob pena de prisão, sendo efetivada a intimação às fls. 274 em 19/04/2023 na Rua Senhor do Bonfim, 1419, Casa, Vila Ribeiro, CEP 19802-131, Assis SP .

Fls. 276/280: requereu o executado extinção do feito, baseando-se na decisão de tutela de urgência proferida nos autos de nº 1007152- 72.2022.8.26.0047, em que o requerido se tornou guardião provisório de seu filho PAFDS; requereu que caso esta magistrada não entenda que a extinção do processo é a melhor solução para a lide, que seja suspenso estes cumprimento de sentença até que o processo em que se discute a guarda do menor seja definitivamente julgado.

Fls. 286/288: os exequentes aduziram que a presente demanda também foi promovida pela filha MLFDS, e que os alimentos são frutos de titulo exequível indivisível, e que se pretende o executado a extinção dos alimentos em relação ao filho PAFDS, deverá se valer da via adequada para tanto.

Fls. 293/2947: o DD Promotor de Justiça alegou que a alteração provisória da guarda de PAFDS afasta a legitimidade da genitora para prosseguimento da execução alimentar quanto ao referido filho, mas remanesce a obrigação em relação à credora MLFDS, que continua residindo com a Genitora.

Requereu fosse determinado prosseguimento da execução em relação a filha, intimando-a para retificar o cálculo dos débitos alimentares, com exclusão das prestações devida ao filho. É a síntese do necessário.

Antes da analise do quanto requerido pelo executado, contestado pelos exequentes e sugerido pelo DD Promotor de Justiça, por ora, providencie a serventia copia da sentença dos autos nº 1007152-72.2022.826.0047, com certidão de transito, se houver.

Com a juntada, tornem os autos conclusos para analises dos requerimentos.

Int.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 15:59

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
08/05/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 10:26

Mandado devolvido #{resultado}
27/04/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 13:28

Mandado devolvido #{resultado}
21/03/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:33

Mandado devolvido #{resultado}
27/01/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2022 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2022 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2022 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2022 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2022 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2021 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2021 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2021 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2021 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2021 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:09

Recebidos os autos
04/08/2021 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2021 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2021 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2021 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2021 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2021 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2021 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2021 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2021 20:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2021 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2021 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2021 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2021 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2021 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2021 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2021 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2020 02:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2020 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
20/11/2020 10:32

Mandado devolvido #{resultado}
20/11/2020 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2020 01:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2020 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2020 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2020 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2020 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2020 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 21:05

Mandado devolvido #{resultado}
16/09/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2020 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2020 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2020 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2020 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 10:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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