18/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0418969-15.1995.8.26.0053 (053.95.418969-9) - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonia Paulina de Oliveira Dias - - Adelaide Pereira Costa - - Conexão Malhas e Desenvolvimento Ltda (cedente Carlos Henrique Maritano) - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda (cedente sucessores de Angelina Lourenço Nunes) e outros - Pedro Alves Carvalho (Herdeiro de Alice Ferreira de Carvalho) - - Durvalina Maganha Ferreira (Herdeiro de Alcides Ferreira) - - Antonio Francisco Mafra (herdeiro de Terezinha Ferreira Mafra) - - DALVA RIBEIRO GATTO e outros - Fepasa - Ferrovia Paulista S.a. - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Empresa de Transporte Pajuçara Ltda - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - VISTOS 1 - Fls. 3730/3733: Preliminarmente, anoto a homologação da habilitação de herdeiros de Angelina Lourenço Nunes, conforme decisões de fls. 1521 e 3457. 1.1 Verifico que não constou o nome da herdeira DALVA RIBEIRO 'GATTO na decisão homologatórias da cessão de crédito lançada às fls. 3390/3391.

Assim sendo, em aditamento ao decidido, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) dos créditos dos herdeirtos MARCOS RICARDO RIBEIRO GATTO - CPF *64.***.*62-49 e DALVA RIBEIRO GATTO CPF: *34.***.*48-04 (credora originária: Angelina Lourenço Nunes), em favor da cessionária EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA, CNPJ 53.***.***/0001-25, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1665/1670, datado de 29/05/2013, protocolado nos autos em 03/07/2013.EP7006857-49.2010.8.26.0500.Anote-se. 1.2 Para análise do pedido de levantamento de valor, indique o advogado subscritor a folha dos autos onde acostada a procuração ou substabelecimento em seu favor, uma vez que não consta o nome do causídico no instrumento de mandato de fls. 1664. 1.3 - Oficie-se à DEPRE solicitando o pagamento do crédito da coautora cedente Angelina Lourenço Nunes (CPF: *45.***.*69-92), referente ao depósito preferencial de 30/08/2013, devolvido àquela Diretoria em 27/08/2014, por meio do ofício 5794/14 -ADM/MAC de fl. 1850, e não restituído quando do depósito integral do precatório.

Servirá a presente decisão como ofício.

Instrua -o com cópia de fls. 1850. 2 Fls. 3736 e 3741: Ciente da não oposição da FESP ao levantamento do depósito integral. 3 Fls. 3742/3746: Anoto a homologação da habilitação de herdeiros de Alice Ferreira de Carvalho, conforme cópia da decisão acostada às fls. 3743/3744.

Em consequência, AUTORIZO o levantamento do crédito retido em nome da falecida Alice Ferreira de Carvalho, às fls. 3747/3749, em favor dos herdeiros habilitados Pedro Alves Carvalho, Terezinha Ferreira Mafra, Aparecida Carvalho dos Santos, Nelsina Carvalho Cruz e José Alves Carvalho, representados pela advogada REGINA QUERCETTI COLERATO - OAB/SP 74.017 (procurações às fls. 1527, 1533, 1537, 1541 e 1544), nos termos do formulário MLE de fls. 3722.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3.1 - Anoto a homologação da habilitação de herdeiros de APARECIDA DE LIMA RODRIGUES OLIVEIRA, conforme decisão de fls. 3379/3381, item 3.

Em consequência, AUTORIZO o levantamento do crédito retido em nome da falecida APARECIDA DE LIMA RODRIGUES OLIVEIRA, às fls. 3747/3749, em favor das herdeiras habilitadas FELICIDADE RODRIGUES BARBOSA e MARIA SALETE DE OLIVEIRA RODRIGUES, representados pela advogada REGINA QUERCETTI COLERATO - OAB/SP 74.017 (procurações às fls. 2367 e 2370), nos termos do formulário MLE de fls. 3722.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3.2 No tocante ao crédito de Angelina Lourenço Nunes, observo que a reserva de honorários advocatícios contratuais já foi levantada pela advogada subscritora, conforme certificado às fls. 3747/3749. 3.3 Quando ao crédito de Benedicta Costa Ferreira, indique a interessada a folha correta dos autos onde acostada a decisão homologatória da habilitação de herdeiros. 4- No mais, manifestem-se os interessados em termos de levantamento dos valores retidos.

No caso de cessão de crédito, a cessionária deverá indicar as folhas dos autos onde acostados os negócios jurídicos e as respectivas decisões homologatórias. 5 Após, conclusos.

Int. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANA PAULA MARTINEZ (OAB 259763/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), THYRSON CANDIDO DE O.

D´ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB 54633/SP), ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP)
03/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/06/2025 05:52

Suspensão do Prazo
19/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 04:35

Expedição de Ofício.
28/02/2025 22:02

Suspensão do Prazo
02/01/2025 05:14

Suspensão do Prazo
03/11/2024 23:56

Suspensão do Prazo
13/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/05/2024 05:31

Suspensão do Prazo
10/05/2024 04:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:49

Expedição de Ofício.
01/05/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:06

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
19/03/2024 18:00

Mudança de Magistrado
06/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 01:08

Suspensão do Prazo
19/01/2024 09:56

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:10

Suspensão do Prazo
27/10/2023 00:13

Suspensão do Prazo
24/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:31

Deferido o Pedido
06/09/2023 13:08

Expedição de Ofício.
06/09/2023 11:28

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
30/04/2023 01:39

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:36

Deferido o Pedido
27/02/2023 22:20

Mudança de Magistrado
26/01/2023 16:47

Conclusos para decisão
19/12/2022 00:35

Suspensão do Prazo
20/11/2022 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 23:19

Suspensão do Prazo
05/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:56

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:26

Expedição de Ofício.
14/07/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:29

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
11/07/2022 11:31

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:46

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
10/05/2022 20:32

Expedição de Certidão.
03/05/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 18:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 18:13

Conclusos para decisão
12/03/2022 06:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/02/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/01/2022 16:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 19:14

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:48

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:10

Expedição de Ofício.
18/02/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 16:06

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:53

Decisão
13/08/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:28

Expedição de Certidão.
05/02/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 18:01

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2019 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2019 16:40

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2019 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/10/2019 12:30

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/10/2019 12:22

Expedição de Ofício.
15/10/2019 17:28

Expedição de Certidão.
03/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 12:15

Ato ordinatório
26/07/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 00:53

Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 20:05

Expedição de Certidão.
12/07/2019 20:04

Ato ordinatório
12/07/2019 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 17:12

Decisão
29/05/2019 10:09

Conclusos para decisão
29/05/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 01:25

Suspensão do Prazo
14/01/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 10:59

Remetidos os Autos à Minuta
03/07/2018 15:23

Recebidos os autos do Advogado
21/06/2018 14:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/06/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 13:12

Decisão
15/05/2018 13:40

Conclusos para decisão
31/01/2018 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 10:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2017 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/11/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 09:04

Decisão
15/11/2017 10:53

Conclusos para decisão
03/10/2017 17:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/09/2017 17:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
21/09/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2017 11:14

Decisão
04/09/2017 15:13

Conclusos para decisão
04/09/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 17:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2017 11:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/07/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2017 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 10:57

Decisão
06/07/2017 16:56

Conclusos para decisão
24/06/2017 12:04

Expedição de Certidão.
09/05/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 11:33

Decisão
26/04/2017 10:36

Conclusos para decisão
20/03/2017 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2017 20:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/02/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 14:41

Decisão
23/11/2016 15:46

Conclusos para decisão
18/10/2016 12:15

Expedição de Certidão.
02/09/2016 17:16

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2016 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 17:20

Expedição de Mandado.
07/07/2016 16:22

Decisão
06/07/2016 17:19

Conclusos para decisão
20/05/2016 20:27

Recebidos os autos do Advogado
17/05/2016 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/04/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2016 12:07

Expedição de Certidão.
04/04/2016 17:26

Expedição de Mandado.
02/04/2016 16:35

Expedição de Certidão.
29/03/2016 18:39

Decisão
25/03/2016 14:51

Conclusos para decisão
22/02/2016 11:37

Recebidos os autos do Advogado
15/02/2016 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/02/2016 10:49

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 17:30

Expedição de Ofício.
24/11/2015 21:37

Decisão
18/11/2015 16:13

Conclusos para decisão
14/11/2015 12:33

Expedição de Certidão.
22/10/2015 14:45

Expedição de Certidão.
01/09/2015 18:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2015 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
19/08/2015 10:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2015 17:32

Expedição de Mandado.
16/06/2015 14:29

Decisão
15/06/2015 12:55

Conclusos para decisão
02/03/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2014 16:41

Expedição de Mandado.
03/11/2014 15:06

Decisão
30/10/2014 15:19

Conclusos para decisão
29/09/2014 18:28

Expedição de Certidão.
05/09/2014 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2014 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2014 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2014 17:45

Expedição de Ofício.
28/08/2014 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2014 19:09

Decisão
18/08/2014 16:38

Conclusos para decisão
05/08/2014 17:38

Expedição de Mandado.
18/07/2014 12:38

Decisão
17/07/2014 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2014 18:32

Recebidos os autos do Advogado
29/05/2014 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/03/2014 19:16

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2014 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/02/2014 10:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2014 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2014 10:46

Ato ordinatório
27/01/2014 15:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
13/01/2014 16:49

Decisão
30/09/2013 20:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
02/09/2013 18:21

Decisão
15/05/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
14/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2012 00:00

Decisão
26/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/01/2011 00:00

Proferido Despacho
28/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/08/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
09/08/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2010 00:00

Expedição de Certidão.
14/07/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2010 00:00

Proferido Despacho
08/07/2010 00:00

Conclusos para decisão
06/07/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2010 00:00

Expedição de Certidão.
28/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2010 00:00

Expedição de Ofício.
22/06/2010 00:00

Expedição de Ofício.
22/06/2010 00:00

Expedição de Ofício.
22/06/2010 00:00

Expedição de Ofício.
18/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2010 00:00

Autos no Prazo
26/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
17/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
07/05/2010 00:00

Autos no Prazo
07/05/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
03/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2010 00:00

Proferido Despacho
08/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
12/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
01/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2009 00:00

Conclusos para julgamento
17/11/2009 00:00

Aguardando Providências
16/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
13/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/11/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
10/11/2009 00:00

Aguardando Providências
09/11/2009 00:00

Despacho Proferido
09/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2009 00:00

Aguardando Providências
06/11/2009 00:00

Expedição de Certidão.
26/10/2009 00:00

Aguardando Providências
26/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
24/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2009 00:00

Despacho Proferido
29/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2009 00:00

Aguardando Providências
02/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
13/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2008 00:00

Despacho Proferido
26/09/2008 00:00

Aguardando Providências
11/07/2008 00:00

Confecção de Expedientes
07/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2008 00:00

Apensado ao processo
04/07/2008 00:00

Conclusos para julgamento
04/07/2008 00:00

Recebimento
04/07/2008 00:00

Despacho Proferido
03/06/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/05/2008 00:00

Aguardando Prazo para Embargos
21/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/05/2008 00:00

Despacho Proferido
15/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2008 00:00

Aguardando Providências
08/05/2008 00:00

Aguardando Desarquivamento dos Autos
17/04/2008 00:00

Confecção de Expedientes
28/03/2008 00:00

Despacho Proferido
24/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2008 00:00

Despacho Proferido
05/11/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
29/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2007 00:00

Despacho Proferido
11/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/05/2007 00:00

Despacho Proferido
16/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2007 00:00

Despacho Proferido
19/03/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
13/03/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
08/03/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2007 00:00

Despacho Proferido
14/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
14/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2006 00:00

Despacho Proferido
28/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
21/08/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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