TJSP - 1501550-95.2023.8.26.0568
1ª instância - Criminal de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:01
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 09:29
Juntada de Ofício
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01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501550-95.2023.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ FERNANDO DE JESUS SANTOS - Aos 29 de agosto de 2025, às 16 horas e 30 minutos, na sala de audiências virtuais da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª.
Juíza de Direito Dra.
Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe.
Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr.
André Pereira Melo, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo.
AUSENTES: O defensor, Dr.
Walter Francisco Venancio OAB 167447/SP e a testemunha Fabiano Cristiano de Souza Silva.
Iniciados os trabalhos, pela MMª.
Juíza foi dito o seguinte: "Considerando que a testemunha indicada pela Defesa não foi encontrada, e tendo em vista que apesar de intimado, o Defensor não se manifestou a esse respeito, considero preclusa a oitiva da testemunha".
Em seguida, foi consultado o doutor Promotor a respeito de outras diligências pretendidas, tendo o doutor Promotor informado que não tinha mais provas a produzir.
Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e determino que se passem aos debates".
Pelo doutor Promotor foi dito o seguinte: "MMª.
Juíza, requeiro a procedência da ação penal, com a condenação do réu, nos termos da denúncia, com a fixação do regime fechado" (a íntegra da manifestação foi feita oralmente e está gravada em arquivo audiovisual disponível no SAJ).
Pela MMª.
Juíza foi dito o seguinte: "Considerando que o patrono foi intimado, mas não compareceu nesta audiência (fls. 147), solicite-se a nomeação de outro defensor para o acusado e intime-se o novo patrono para apresentar alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias".
Saem os presentes intimados.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada audiência e lavrado o presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu,________, (Deivide Christiano dos Santos) Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
MMª.
Juíza:Promotor: - ADV: WALTER FRANCISCO VENANCIO (OAB 167447/SP) -
29/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2025 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2025 16:11
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 15:49
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 04:30:00, Vara Criminal.
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07/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2025 14:45
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2025 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 09:17
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 15:54
Expedição de Ofício.
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09/06/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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05/03/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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05/03/2025 13:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 03:15:00, Vara Criminal.
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03/03/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/03/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 14:51
Conclusos para decisão
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17/01/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/12/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 16:21
Juntada de Mandado
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13/12/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 14:13
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 13:50
Juntada de Ofício
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04/11/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2024 12:58
Juntada de Mandado
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03/05/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 17:12
Expedição de Ofício.
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30/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
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29/04/2024 16:54
Expedição de Mandado.
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29/04/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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02/09/2023 09:14
Recebida a denúncia
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01/09/2023 12:23
Conclusos para decisão
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01/09/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
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30/08/2023 11:41
Juntada de Petição de Denúncia
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29/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2023 10:39
Juntada de Certidão
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29/08/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2023 08:19
Juntada de Outros documentos
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30/06/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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