14/05/2025 22:25

Juntada de petição
14/05/2025 22:25

Expedido Termo
05/05/2025 12:11

Prazo
30/04/2025 06:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 12:28

Expedido Certidão
29/04/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 12:27

Expedido Certidão
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:51

Prazo
24/04/2025 13:27

Acórdão registrado
24/04/2025 12:00

Expedido Ofício
24/04/2025 11:58

Expedido Certidão
24/04/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/04/2025 11:32

Julgado virtualmente
24/04/2025 09:45

Processo encaminhado para o Magistrado
23/04/2025 14:13

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/04/2025 23:07

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 10:18

Conclusos para o Relator
07/04/2025 16:52

Juntada de petição
07/04/2025 16:52

Expedido Termo
07/04/2025 16:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/04/2025 16:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 16:37

Expedido Certidão
04/04/2025 16:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 14:43

Juntada de petição
04/04/2025 14:43

Expedido Termo
01/04/2025 12:43

Prazo
01/04/2025 12:43

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:40

Expedido Termo
26/03/2025 17:39

Vista
24/03/2025 15:12

Juntada de petição
24/03/2025 15:11

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:28

Expedido Certidão
13/03/2025 15:53

Documento Finalizado
13/03/2025 15:53

Expedido Termo - Diligência - Cartório
13/03/2025 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/03/2025 10:46

Despacho
11/03/2025 16:31

Conclusos para o Relator
11/03/2025 16:30

Expedido Certidão
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:55

Prazo
31/01/2025 12:54

Expedido Certidão
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 08:31

Expedido Certidão
29/01/2025 16:24

Expedido Termo
29/01/2025 16:23

Vista
29/01/2025 12:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2025 08:14

Despacho
24/01/2025 14:23

Conclusos para o Relator
22/01/2025 16:22

Juntada de petição
22/01/2025 16:22

Expedido Termo
18/01/2025 07:05

Expedido Certidão
07/01/2025 11:41

Expedido Certidão
07/01/2025 11:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/01/2025 10:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/01/2025 12:57

Despacho
13/12/2024 16:53

Conclusos para o Relator
13/12/2024 16:52

Expedido Certidão
30/10/2024 15:42

Juntada de petição
30/10/2024 15:42

Expedido Termo
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 11:58

Prazo
22/10/2024 11:57

Expedido Certidão
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 10:59

Expedido Termo
21/10/2024 10:57

Vista
21/10/2024 08:59

Expedido Certidão
18/10/2024 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/10/2024 14:06

Despacho
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 11:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
07/10/2024 09:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/10/2024 09:49

Expedido Termo
01/10/2024 12:21

Documento Finalizado
01/10/2024 12:20

Expedido Termo - Diligência - Acervo
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 10:08

Expedido Certidão
26/09/2024 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/09/2024 15:47

Despacho
25/09/2024 11:09

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
25/09/2024 11:02

Expedido Termo
24/09/2024 17:04

Juntada de petição
24/09/2024 17:04

Expedido Termo
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 09:36

Expedido Certidão
18/09/2024 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/09/2024 15:46

Despacho
17/09/2024 15:31

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
17/09/2024 15:30

Expedido Termo
17/09/2024 15:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 09:50

Expedido Certidão
27/08/2024 11:56

Despacho
27/08/2024 09:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/08/2024 19:55

Juntada de petição
16/08/2024 19:55

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 11:09

Prazo
07/08/2024 09:45

Expedido Certidão
06/08/2024 15:23

Vista
06/08/2024 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/08/2024 11:28

Processo Cadastrado
02/08/2024 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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