TJSP - 1508736-21.2022.8.26.0079
1ª instância - 01 Criminal de Botucatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 14:26
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2024 22:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2023 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 22:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clayton Florencio dos Reis (OAB 221825/SP) Processo 1508736-21.2022.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: GRAZIELE MENDONÇA LOPES DA SILVA -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se MANDADO DE PRISÃO EM REGIME ABERTO em desfavor da ré GRAZIELE MENDONÇA LOPES DA SILVA e aguarde-se.
Sem prejuízo, depreque-se a intimação da ré, para que compareça em cartório na comarca onde reside, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como a realização da audiência admonitória, tendo em vista a fixação do regime aberto para o início do cumprimento da pena.
Instrua-se com cópia do mandado de prisão expedido.
Sendo realizada a audiência, certifique-se e anote-se o cumprimento do mandado de prisão expedido, bem como enviem-se cópias ao IIRGD.
Não havendo o comparecimento da ré ou restando negativa a diligência para sua intimação, providencie-se o envio do mandado de prisão à Autoridade Policial e, após seu cumprimento, lavre-se o termo de audiência admonitória, encaminhando-se cópia ao IIRGD e à DIG, bem como juntando-se cópia aos autos para formalizar a execução da pena.
Oportunamente, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-se à Vara de Execuções/DEECRIM competente.
Nos termos dos artigos 479 e 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, proceda-se ao cálculo da multa imposta, abatendo-se de eventual valor recolhido a título de fiança, e abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
Não havendo impugnação ao valor obtido, desde já, homologo o cálculo efetuado, expedindo-se a certidão da sentença e encaminhando-se os autos ao Ministério Público.
Intime-se pessoalmente a ré para pagar o valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (R$3.426,00 três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que, decorrido o prazo sem o pagamento, será extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098, §§ 2º e 3º, do Capítulo VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Decorrido o prazo sem o pagamento da taxa judiciária, certifique-se e proceda-se à inscrição junto à Fazenda Pública Estadual.
Encaminhe-se à SENAD a relação de bens e direitos, nos termos do art. 63, § 4º, da Lei 11.343/06, indicando-se o local onde se encontra(m) o(s) bem(ns) apreendido(s).
Caso seja inviável a realização de leilão para alienação, pelos custos superarem eventual receita a ser obtida em favor da União, abra-se vista ao MP para manifestação e, havendo concordância, desde já, determino a destruição, oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias.
Nos termos do artigo 525 das NSCGJ, determino a destruição das amostras guardadas para contraprova.
Oficie-se.
Servirá a presente, como ofício.
Oportunamente, procedidas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. -
16/08/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2023 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 11:42
Recebidos os autos
-
25/05/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 10:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/05/2023 09:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/05/2023 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 14:00
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2023 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 12:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/03/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 15:16
Mantida a prisão preventida
-
06/03/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 16:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/02/2023 15:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/02/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 16:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/02/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 16:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/02/2023 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 20:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 08:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 15:48
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
24/01/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 06:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 05:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 05:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/12/2022 07:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 07:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/12/2022 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 02:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 14:33
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
11/11/2022 10:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 17:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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