TJSP - 0001390-54.1999.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001390-54.1999.8.26.0482 (482.01.1999.001390) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Osvair Arquete Ramos -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Declaro levantada a penhora de fls. 139.
Homologo a desistência do prazo recursal.
Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 100% (cem por cento) da tabela vigorante (código nº 103), relativa ao convênio em que houve a nomeação.
Expeça-se mandado de cancelamento de registro de penhora.
Oficie-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, encaminhando o respectivo mandado para integral cumprimento.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.
P.
I. e arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP) -
06/09/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/09/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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24/10/2023 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/07/2023 11:14
Recebidos os autos
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25/04/2023 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/11/2022 13:08
Expedição de Certidão.
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19/09/2018 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2018 16:43
Recebidos os autos
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26/10/2017 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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04/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116
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09/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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08/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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03/10/2012 13:42
Recebidos os autos
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25/09/2012 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/05/2011 17:02
Recebidos os autos
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26/04/2011 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/02/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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02/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/05/2010 12:59
Recebidos os autos
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11/05/2010 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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06/07/2009 11:08
Recebidos os autos
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09/06/2009 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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11/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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03/12/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
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07/08/2008 09:27
Recebidos os autos
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29/07/2008 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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15/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/10/2007 13:59
Recebidos os autos
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25/09/2007 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/09/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
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28/06/2007 11:11
Recebidos os autos
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12/06/2007 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/12/1999 00:00
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/1999
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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