14/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:37

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0063211-98.2010.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Rafael Godoi Quartim (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Rosa de Godoi - Apelado: Euza Maria Bandini Quartim - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 2 de setembro de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - 1º andar
02/09/2025 18:23

Ato ordinatório
13/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 13:09

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 13:06

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
26/02/2024 17:43

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
14/12/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
14/12/2023 04:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:19

Expedido Termo de Intimação
13/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 17:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
30/11/2023 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
30/11/2023 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
30/11/2023 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
30/11/2023 11:55

Por decisão judicial
30/11/2023 11:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
01/11/2023 15:18

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
01/11/2023 12:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
02/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
02/10/2023 10:54

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
02/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
13/09/2023 12:14

Informação
05/05/2023 15:06

Remetidos os Autos para Vara de Origem
05/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:00

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
25/08/2022 16:28

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
04/07/2022 00:00

Publicado em
04/07/2022 00:00

Publicado em
01/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:43

Expedido Termo de Intimação
07/06/2022 17:31

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/06/2022 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
30/05/2022 15:19

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
30/05/2022 15:19

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
29/03/2022 15:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
29/03/2022 10:21

Conclusos para decisão
22/03/2022 02:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 02:11

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:00

Publicado em
11/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
09/03/2022 11:40

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
07/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/03/2022 11:07

Acórdão registrado
04/03/2022 11:01

Julgado virtualmente
02/03/2022 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2022 15:03

Recebidos os autos pelo Relator
10/01/2022 14:20

Conclusos para decisão
17/12/2021 00:00

Publicado em
17/12/2021 00:00

Publicado em
16/12/2021 15:15

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:14

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:48

Situação de Pendente de Julgamento
16/12/2021 13:40

Expedido Termo de Intimação
15/12/2021 15:01

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
10/12/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
07/12/2021 18:18

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/12/2021 18:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
24/05/2021 17:50

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
18/05/2021 14:54

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 14:09

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
20/04/2017 00:00

Publicado em
19/04/2017 17:05

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
17/04/2017 17:53

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/04/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
07/04/2017 10:27

Despacho
06/04/2017 10:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
06/04/2017 10:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
03/04/2017 11:20

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
31/03/2017 10:03

Conclusos para decisão
31/03/2017 10:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 10:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2017 00:00

Publicado em
23/02/2017 14:30

Vista
23/02/2017 09:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 09:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 00:00

Publicado em
29/11/2016 00:00

Publicado em
26/11/2016 01:15

Acórdão registrado
24/11/2016 17:05

AcórdãoFinalizado
22/11/2016 10:00

Não-Provimento
22/11/2016 10:00

Julgado
08/11/2016 10:00

Sobra
07/11/2016 00:00

Publicado em
27/10/2016 00:00

Publicado em
26/10/2016 00:00

Publicado em
20/10/2016 11:36

Incluído em pauta para 20/10/2016 11:36:04 local.
19/10/2016 18:07

Recebidos os autos à Mesa
19/10/2016 13:22

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
27/09/2016 00:00

Publicado em
22/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2016 11:02

Recebidos os autos pelo Relator
19/09/2016 13:25

Conclusos para decisão
19/09/2016 10:03

Distribuído por competência exclusiva
15/09/2016 10:35

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
15/09/2016 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/09/2016 14:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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