STJ - 0063211-98.2010.8.26.0506

25/08/2023 17:04

Transitado em Julgado em 24/08/2023

30/05/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

26/05/2023 20:20

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

02/05/2023 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/05/2023 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/04/2023 08:46

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/04/2023 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO