03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042633-77.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Jesus Silva - Banco Bradesco S/A - - Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 127624/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP)
02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 07:54

Mudança de Magistrado
29/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
06/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:46

Expedição de Carta.
12/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 21:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/04/2024 10:33

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
30/01/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/11/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:10

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.
13/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 22:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/08/2023 19:09

Conclusos para despacho
05/08/2023 15:00

Mudança de Magistrado
04/08/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:55

Conclusos para julgamento
14/04/2023 13:44

Mudança de Magistrado
10/03/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 09:57

Expedição de Carta.
28/09/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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