TJSP - 0004618-98.2019.8.26.0041

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

Advogados

LAURA VIANA GARCIA

OAB: 209421/SP

CPF *66.***.*58-82

CIVALDES PEREIRA DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 22:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004618-98.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Luis Henrique Vieira da Silva - Intime-se novamente a defesa para manifestação quanto ao teor de fls. 469, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias.

    Caso decorra tal prazo sem que haja a respectiva manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP)

  • 29/08/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2022 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 20:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:36

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/10/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 14:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2022 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/05/2022 16:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/04/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/03/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:33

    Processo Entranhado

  • 09/02/2022 16:33

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/12/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/10/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:05

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2021 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 13:11

    Proferido Despacho

  • 27/07/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 13:00

    Proferido Despacho

  • 15/07/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 19:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/07/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/06/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:21

    Decisão

  • 24/06/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 22:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 17/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 23:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 15:30

    Decisão

  • 20/04/2021 06:49

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:50

    Declarada a Remição

  • 17/03/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2020 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2020 18:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2020 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2020 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 12:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2020 22:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:28

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 17:36

    Processo Entranhado

  • 29/05/2020 17:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/05/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2020 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 17:39

    Decisão

  • 30/08/2019 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2019 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2019 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 19:09

    Decisão

  • 23/04/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 12:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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