TJSP - 0003245-29.2015.8.26.0152

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI SOUSA AGUIAR

CPF *76.***.*32-60

Advogados

MARCELO TADEU DE MORAES GIANNONI

OAB: 316841/SP

CPF *61.***.*24-12

ADRIANA PERON

OAB: 253549/SP

CPF *25.***.*23-50

Terceiro

Partes

LUIZ CARLOS FRADE FILHO

CPF *12.***.*28-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELSON DA SILVA DOMINGUES

DILSON CLAUDINO BICUDO JUNIOR

HELIO MARQUES MOREIRA

CPF *00.***.*72-75

ALAN CARDOSO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003245-29.2015.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - VANDERLEI SOUSA AGUIAR -

    Vistos.

    Solicito à Autoridade Policial providências para informar, com urgência, se os objetos apreendidos e abaixo relacionados são de interesse para a investigação relacionada ao inquérito policial nº 2231478/2024 (IP 81/24) - fls. 387/388, uma vez que os fatos apurados tem relação com aqueles julgados nesse feito.

    Quanto à fiança (fl. 67), considerando a absolvição de Vanderlei Sousa Aguiar (fls. 361/366), determino a devolução do valor da fiança ao sentenciado.

    Intime-se Vanderlei a apresentar dados bancários e, em seguida, expeça-se o MLE.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU DE MORAES GIANNONI (OAB 316841/SP), ADRIANA PERON (OAB 253549/SP)

  • 29/08/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 17:08

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 19:01

    Julgada improcedente a ação

  • 02/05/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/02/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 17:14

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2022 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 08:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 03:50:00, Vara Criminal.

  • 17/03/2021 16:05

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/01/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 17:03

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/11/2020 17:03

    Processo Digitalizado

  • 30/11/2020 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2020 17:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 12:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 10:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2019 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 12:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 16:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2018 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2018 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2017 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 16:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2018 03:15:00, Vara Criminal.

  • 03/07/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2017 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/05/2017 23:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2017 11:52

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2017 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2017 17:02

    Proferido Despacho

  • 12/04/2017 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2017 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2017 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2017 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2017 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2017 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2017 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 18:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2017 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2017 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2017 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2017 14:06

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 12:13

    Proferido Despacho

  • 15/12/2016 15:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2017 04:00:00, Vara Criminal.

  • 19/10/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2016 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 17:13

    Proferido Despacho

  • 14/10/2016 18:56

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2017 04:00:00, Vara Criminal.

  • 19/09/2016 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 15:27

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2016 02:30:00, Vara Criminal.

  • 03/08/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 10:51

    Autos no Prazo

  • 12/07/2016 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2016 14:40

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2015 16:45

    Serventuário

  • 24/07/2015 18:15

    Recebida a denúncia

  • 24/07/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 15:21

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2015 12:29

    Serventuário

  • 06/05/2015 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 18:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2015 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/04/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2015 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2015 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2015 16:02

    Apensado ao processo

  • 28/04/2015 16:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 18:02

    Serventuário

  • 27/04/2015 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2015 18:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 18:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 18:24

    Serventuário

  • 24/04/2015 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2015 18:53

    Decretada a prisão preventiva

  • 17/04/2015 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 15:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 15:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 15:22

    Apensado ao processo

  • 17/04/2015 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2015 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2015 15:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/04/2015 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2015 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 1001610-03.2024.8.26.0274

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