29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005603-97.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Salette Granato - Intervale Intermediações Imobiliária Ltda (Nome Fantasia Grupo Intervale) - - LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A - Ante o exposto, mantém-se a tutela concedida (fls.371) e julga-se parcialmente procedente a ação proposta por Salette Granato contra Intervale Intermediações Imobiliárias Ltda., para: a) declarar a inexigibilidade do débito referente aos reparos do imóvel situado à Rua Salvador Branco nº 72, em Jacareí, no valor de R$ 7.518,60 (fls.496), bem como dos locatícios relativos ao período de 15/04/2024 a 14/05/2024; b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, deduzido pela requerente, nos termos da fundamentação lançada no corpo da sentença.

Consideram-se ambas as partes sucumbentes, condenando-as ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, repartindo-as igualitariamente.

Em relação aos honorários advocatícios (CPC, art. 85, §2º, parte final, inc.

III e IV, e §14, parte final), (a) a parte a autora pagará à parte ré o valor de R$500,00 e (b) a parte a ré pagará à parte autora o valor de R$500,00.

Em ambas as hipóteses, suspende-se o pagamento da verba caso estejam elas ao abrigo dos benefícios da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Oportunamente, com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C. - ADV: MARCELA REZENDE GONÇALVES (OAB 364551/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA (OAB 474366/SP), ARTHUR DOS SANTOS GARCIA (OAB 434611/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 05:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:00

Juntada de Ofício
06/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
28/03/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:41

Determinada Requisição de Informações
12/03/2025 19:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 15:04

Juntada de Ofício
25/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:58

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:45

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:40

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2024 19:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
01/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
01/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 06:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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