16/04/2025 19:23

Petição Juntada
10/04/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 21:03

Petição Juntada
24/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:32

Remetido ao DJE
24/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 20:47

Petição Juntada
20/02/2025 17:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 17:33

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 21:52

Petição Juntada
10/02/2025 23:07

Petição Juntada
01/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:32

Remetido ao DJE
31/01/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:13

Petição Juntada
19/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:54

Ofício Juntado
19/09/2024 11:54

Documento Juntado
11/09/2024 22:11

Petição Juntada
11/09/2024 12:08

Petição Juntada
10/09/2024 19:45

Petição Juntada
02/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
31/08/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 21:27

Petição Juntada
28/06/2024 14:22

Petição Juntada
27/06/2024 11:52

Ofício Expedido
27/06/2024 11:51

Ofício Expedido
27/06/2024 11:51

Ofício Expedido
19/06/2024 21:29

Petição Juntada
17/06/2024 12:47

Petição Juntada
14/06/2024 11:08

Expedição de documento
06/06/2024 21:00

Petição Juntada
03/06/2024 22:34

Petição Juntada
28/05/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 21:28

Petição Juntada
21/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:16

Embargos de Declaração Juntados
07/05/2024 23:26

Embargos de Declaração Juntados
02/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:30

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 14:23

Petição Juntada
13/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:26

Petição Juntada
06/11/2023 18:23

Especificação de Provas Juntada
25/10/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:32

Remetido ao DJE
23/10/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 19:01

Petição Juntada
19/09/2023 19:12

Petição Juntada
14/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:40

Réplica Juntada
05/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:39

Remetido ao DJE
02/09/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:55

Petição Juntada
28/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:04

Petição Juntada
25/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB 345730/SP), Jailton Nascimento Silva (OAB 354099/SP) Processo 1001656-60.2023.8.26.0586 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: João Benedicto Bueno - Embargdo: Edda Bonito Leoni - R.

Decisão de fls. 259-60: "- Do valor da causa: Anote-se a alteração do valor da causa para R$378.293,34.

Da gratuidade processual: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda incompatível com a alegação de pobreza.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. - Da suspensão liminar do ato constritivo: Certifique a serventia se já foi realizada a certificação nos autos do processo executivo quanto ao deferimento da liminar. - Do procedimento Regularizadas as questões acima indicadas: Manifeste-se o demandante, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls.224/233.

Int.

Roge Naim Tenn Juiz de direito"
24/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
10/08/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:05

Contestação Juntada
21/06/2023 15:33

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2023 15:04

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
06/06/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:30

Remetido ao DJE
02/06/2023 14:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/05/2023 09:52

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:46

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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