04/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002661-58.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Gustavo Siqueira Camilo - Sociedade Educacional Braz Cubas - Ante o exposto, revoga-se a liminar deferida (fls.43), e julga-se extinta a ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por Gustavo Siqueira Camilo contra Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda., mantenedora do Centro Universitário Braz Cubas, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em respeito ao princípio da sucumbência e da causalidade, condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se a exigibilidade da verba, caso esteja acobertado pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C - ADV: LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ (OAB 511321/SP), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP), JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
18/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 06:33

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 06:51

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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