05/09/2025 15:11

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:24

Extinção de Precatório Deferida
03/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017590-44.2023.8.26.0564 (processo principal 0029119-80.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Delicio Jose da Silva - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, IV, da Lei Estadual n. 11.608/2003), considerando a incidência, na hipótese, de isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91).

Certifique-se nos autos principais e no Precatório/RPV o resultado do presente incidente.

Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica).

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I. - ADV: FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP), FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OAB 166988/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP)
24/08/2025 02:08

Suspensão do Prazo
07/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:50

Expedição de Ofício.
18/05/2025 14:24

Suspensão do Prazo
28/02/2025 04:55

Suspensão do Prazo
26/12/2024 01:24

Suspensão do Prazo
03/11/2024 21:18

Suspensão do Prazo
16/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:27

Extinção de Precatório Deferida
03/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:32

Ato ordinatório
08/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/03/2024 14:35

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
13/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
12/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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