28/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011674-84.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Jefferson Cassiano da Silva - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido e o faço para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8.762,87, com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do desembolso.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma:I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês;II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, que ora arbitro em 20% sobre o valor da condenação.

Defiro ao réu os benefícios da Justiça Gratuita.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador nomeado.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C. - ADV: ADILSON FRANCISCO MAXIMO DA SILVA (OAB 338508/SP), EVERTON ALEXANDRE SANTI (OAB 200181/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:02

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2025 12:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2024 14:37

Realizado Cálculo
24/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:14

Julgada improcedente a ação
08/04/2024 13:49

Conclusos para julgamento
27/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:39

Conclusos para julgamento
01/02/2024 21:05

Suspensão do Prazo
01/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 01:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
15/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
10/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 23:08

Suspensão do Prazo
20/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 01:24

Suspensão do Prazo
22/11/2022 14:59

Expedição de Mandado.
09/11/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:30

Ato ordinatório
10/10/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 10:26

Expedição de Mandado.
15/06/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 18:10

Ato ordinatório
17/05/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 11:22

Expedição de Mandado.
16/02/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 09:11

Ato ordinatório
19/01/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 09:26

Decisão
13/01/2022 15:48

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 19:07

Expedição de Mandado.
15/09/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 08:36

Ato ordinatório
24/08/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:47

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 18:12

Expedição de Mandado.
05/07/2021 16:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 18:36

Ato ordinatório
21/06/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 22:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 17:59

Decisão
28/04/2021 14:03

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 18:37

Expedição de Carta.
01/02/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 19:35

Ato ordinatório
21/01/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 03:36

Suspensão do Prazo
15/12/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2020 13:52

Expedição de Carta.
10/09/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 18:41

Ato ordinatório
18/08/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2020 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 15:18

Expedição de Carta.
11/06/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 14:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/02/2020 19:50

Suspensão do Prazo
31/01/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2019 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 23:01

Suspensão do Prazo
18/11/2019 18:35

Expedição de Mandado.
07/11/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 15:15

Decisão
04/11/2019 15:23

Conclusos para decisão
18/10/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 14:36

Determinada Requisição de Informações
10/09/2019 10:57

Conclusos para despacho
28/08/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2019 19:19

Expedição de Carta.
08/03/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 18:45

Ato ordinatório
19/02/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2018 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2018 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2018 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2018 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2018 19:01

Expedição de Carta.
15/10/2018 19:01

Expedição de Carta.
15/10/2018 19:01

Expedição de Carta.
15/10/2018 19:01

Expedição de Carta.
26/09/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 17:01

Ato ordinatório
22/08/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 15:09

Ato ordinatório
26/06/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 10:41

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 15:09

Decisão
06/06/2018 10:45

Conclusos para decisão
25/04/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 11:37

Ato ordinatório
23/03/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2018 18:17

Expedição de Carta.
11/12/2017 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 10:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 15:16

Ato ordinatório
08/07/2017 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2017 17:33

Expedição de Carta.
29/05/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 18:03

Proferido Despacho
24/05/2017 15:57

Conclusos para despacho
02/05/2017 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 15:41

Ato ordinatório
07/03/2017 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2017 11:53

Expedição de Mandado.
15/02/2017 12:29

Expedição de Mandado.
24/01/2017 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 16:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/09/2016 11:07

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2016 10:21

Ato ordinatório
24/08/2016 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2016 12:16

Expedição de Mandado.
15/08/2016 18:26

Expedição de Mandado.
21/07/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2016 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016 18:07

Recebida a Petição Inicial
18/07/2016 15:48

Conclusos para decisão
06/07/2016 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500052-39.2024.8.26.0370

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme de Souza Alonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1001675-63.2022.8.26.0081

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Cesar Augusto Pereira

Advogado: Franciane Gambero

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1001675-63.2022.8.26.0081

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Joice Priscila Dutra

Advogado: Joao Wagner Capobianco Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0502156-12.2014.8.26.0066

Prefeitura Municipal de Barretos

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Henrique Sin Iti Somehara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2014 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1011674-84.2016.8.26.0005

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Jefferson Cassiano da Silva

Advogado: Everton Alexandre Santi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 11:54

Exibir Processo