TJSP - 0502156-12.2014.8.26.0066
1ª instância - Saf de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0502156-12.2014.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Fica INTIMADA, na pessoa de seu advogado à executada CDHU, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária (código de recolhimento: 230-6 - satisfação da execução), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet (forma de cálculo: 2% sobre o valor da causa atualizado, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs).
Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.
Além do pagamento das despesas processuais com relação à(s) emissão(ões) da(s) carta(s) AR digital(is) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ.
Código 438-3 - para gerar a guia, acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp.
O interessado deverá providenciar as juntadas das guias paga nos autos digitais, em epígrafe, ou encaminhar ao e-mail do cartório - [email protected], devendo confirmar o recebimento do e-mail pelo telefone 17 3043-9104, sob pena de ser expedida certidão para inscrição em dívida do Estado.
Havendo valores bloqueados ou depositados em conta judicial, providencie a Serventia o necessário para a expedição de mandado de levantamento eletrônico para recolhimento das custas e despesas processuais, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025. 3 - Defiro o pedido da exequente de renúncia do prazo recursal e da ciência desta decisão. 4- Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. 5 - O Comunicado CG nº. 615/2023 (disponibilizado no DJE de 30 de agosto de 2023) estabelece que desde 16/07/2009 não há mais encaminhamento automático de informações sobre distribuição de ações para cadastro do SERASA.
Por outro lado, prevê que a SERASA pode obter as informações referentes à distribuição de ações diretamente do Diário de Justiça Eletrônico, mantendo atualizado o seu banco de dados.
Diante disso, o item "5" do referido Comunicado prescreve que "as unidades judiciais, portanto, não tem obrigação de providenciar a exclusão de apontamentos inseridos no banco de dados da SERASA quando a captação de informações é realizada pela própria empresa.".
Deste modo, SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO que poderá ser encaminhada pelo(s) devedor(es), se for o caso, para o SERASA, SPC ou outro órgão de proteção ao crédito, para exclusão do apontamento, via correios ou via "on line".
No caso da SERASA há instruções para a remessa on line na página: https://ajuda.serasa.com.br/hc/pt-br/articles/360004834212-Como-regularizar-a%C3%A7%C3%A3o-judicial Intimem-se.. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP) -
03/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 15:28
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/08/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/10/2024 07:12
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 08:46
Ato ordinatório
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14/03/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 21:32
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 07:20
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 16:48
Ato ordinatório
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12/07/2023 13:33
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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30/03/2023 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2023 09:55
Expedição de Mandado.
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17/03/2022 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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03/12/2020 14:13
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 14:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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19/02/2020 10:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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18/02/2020 16:41
Expedição de Certidão.
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14/02/2019 15:31
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
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24/10/2018 14:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2018 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2018 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2018 16:10
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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11/10/2018 12:57
Conclusos para decisão
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11/10/2018 12:33
Expedição de Certidão.
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11/10/2018 12:27
Conclusos para decisão
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10/08/2018 14:01
Juntada de Mandado
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30/07/2018 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2018 15:22
Expedição de Mandado.
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08/06/2015 14:51
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2015 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2015 11:35
Ato ordinatório
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02/06/2015 15:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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14/04/2015 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2014 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2014
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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