23/09/2025 04:38

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505746-46.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - IRENÍ TOLENTINO DA SILVA - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em seus regulares efeitos legais.

Vista ao apelante para arrazoamento.

Após, intime-se a defesa para contra-arrazoar.

Sem prejuízo e caso verificada atuação de Defensor dativo, expeça-se Certidão de Honorários pelos atos até aqui praticados.

Int. - ADV: REINALDO NUNES DA SILVA (OAB 409367/SP), MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN (OAB 370085/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:41

Recebido o recurso
28/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:18

Expedição de Carta.
25/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 23:22

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
12/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
09/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:45

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 19:39

Expedição de Ofício.
11/02/2025 21:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 20:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 08:10:21, 2ª Vara.
11/02/2025 20:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 08:09:06, 2ª Vara.
11/02/2025 20:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 08:07:18, 2ª Vara.
25/01/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 21:24

Juntada de Mandado
12/12/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:32

Juntada de Mandado
22/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:40:00, 2ª Vara.
09/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:30

Juntada de Mandado
08/10/2024 21:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:05

Expedição de Mandado.
27/07/2024 22:23

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 20:08

Recebida a denúncia
24/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:41

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 02:59

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:52

Expedição de Carta.
06/07/2024 14:15

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:53

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 08:33:20, 2ª Vara.
24/04/2024 08:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/04/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:34

Juntada de Mandado
19/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:06

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 11:10:00, 2ª Vara.
22/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 20:18

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
07/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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