05/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 10:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000390-42.2022.8.26.0634 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento restritivas de direito (nº 1000196-93.2022.8.26.0579 - JD da Vara Única da Comarca de São Luiz do Paraitinga) - RAFAEL RODRIGO TEODORO DA SILVA - INTIME-SE o imputado RAFAEL RODRIGO TEODORO DA SILVA para dar início à EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) firmado nos autosnº 1000196-93.2022.8.26.0579, da Vara Única do Foro da Comarca de São Luiz do Paraitinga-SP, DEVENDO: (i) Para cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, indico a Entidade CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO ESPECIAL (CEEP), devendo o executado se adequar ao horário estabelecido pela mesma para a realização do serviço.

Oficie-se à Entidade com cópia do acordo para ciência e fiscalização.

Servirá a presente como mandado de intimação do(a) beneficiário(a), para que dê início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, devendo se dirigir ao endereço Rua Dona Zília, nº 277/293, Centro - Tremembé/SP (CEEP), sob pena de revogação da benesse. (ii) Comprovar, mensalmente, ao Juízo das Execuções Criminais o cumprimento das condições acima, independente de nova notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documental eventual justificativa para o não cumprimento do acordo. (iii) Comunicar, ao Juízo das Execuções Penais, qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e- mail, independentemente de notificação ou aviso prévio.

Findo o período do acordo, não havendo informações sobre o comparecimento do beneficiário ou não sendo encontrado em seu endereço, devolva-se a carta precatóriaao juízo deprecante. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)
03/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000390-42.2022.8.26.0634 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento restritivas de direito (nº 1000196-93.2022.8.26.0579 - JD da Vara Única da Comarca de São Luiz do Paraitinga) - RAFAEL RODRIGO TEODORO DA SILVA - O novo endereço do beneficiado, informado às fls. 118, pertence ao município de Tremembé-SP.

Assim, remeta-se a presente carta precatória à VEC daquela Comarca, competente para prosseguimento.

Comunique-se a decisão acima ao juízo deprecante. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:26

Juntada de Ofício
07/04/2025 10:25

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:13

Expedição de Ofício.
27/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 19:47

Expedição de Mandado.
05/05/2024 14:48

Suspensão do Prazo
30/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 20:41

Suspensão do Prazo
28/10/2023 00:14

Suspensão do Prazo
12/10/2023 21:06

Suspensão do Prazo
22/09/2023 14:09

Juntada de Ofício
22/09/2023 14:07

Juntada de Mandado
22/09/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 10:34

Juntada de Ofício
01/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:53

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
11/06/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:46

Juntada de Ofício
22/06/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:46

Juntada de Ofício
03/05/2022 14:48

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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