01/09/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001806-59.2024.8.26.0445 (processo principal 1003590-30.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Roberto Cornetti Veloso Filho - Wellington Luis Larcher e outro -

Vistos. 1.

Fls. 151/ss: quanto ao pleito de reconsideração relativamente à decisão de fls. 139/144, nada há a se reconsiderar, sendo mesmo de se reiterar, integralmente, os fundamentos ali lançados, assinalando-se que eventual insurgência deverá ser veiculada perante o E.

TJ/SP por meio do recurso processual próprio, que devolverá a matéria ao Tribunal ad quem, o qual certamente melhor decidirá a respeito.

Alerto à parte passiva, entretanto, que o pedido de reconsideração não interrompe e nem suspende prazo para interposição do recurso cabível contra aquela decisão, segundo reiterada jurisprudência do E.

TJ/SP, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Insurgência contra a determinação de recolhimento do ITCMD - Intempestividade - A decisão que examina o pedido de reconsideração não suspende o prazo para interposição do agravo de instrumento - Preclusão temporal - Pretensão de afastamento dos encargos moratórios incidentes em razão do retardamento no pagamento do imposto - Decisão que determinou a especificação do fato que se reveste de justo motivo para o obséquio legal (art. 17, parágrafo 2º, da Lei 10705/2000) - Ausência de sucumbência - Recurso não conhecido. (E.

TJ/SP, 4ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2083149-54.2023.8.26.0000, Relator Desembargador ALCIDES LEOPOLDO, j. 26/04/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra r. decisão que manteve deliberação anterior Pedido de reconsideração que não possui o efeito de suspender ou interromper o prazo recursal - Intempestividade inequívoca Inteligência dos artigos 507 e 1.003, § 5º, do CPC Decisão mantida AGRAVO NÃO CONHECIDO. (E.

TJ/SP, 21ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2050367-91.2023.8.26.0000, Relator Desembargador FÁBIO PODESTÁ, j. 26/04/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de urgência - Sustação de Protesto - Decisão que manteve o indeferimento da tutela, condicionando a sustação do protesto, mediante caução Insurgência da parte autora - Não conhecimento - Autora que manifestou nos autos pretendendo a reiteração do pedido de liminar de sustação do protesto, que se consubstancia em pedido de reconsideração à decisão anterior que indeferiu a de tutela de urgência - Pedido de reconsideração que não prorroga o prazo para interposição de recurso - Pretensão da recorrente que se encontra decidida em segunda instância e coberta pela coisa julgada, não cabendo reapreciação por esta E.

Câmara - A decisão hostilizada, de fato, apenas manteve outra anteriormente prolatada - Impossibilidade de se rediscutir questão que restou superada - Preclusão do tema - Precedentes do STJ e desta E.

Câmara - Impossibilidade de conhecimento da matéria - Decisão mantida - Recurso não conhecido. (E.

TJ/SP, 15ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2089513-42.2023.8.26.0000, Relator Desembargador ACHILE ALESINA, j. 26/04/2023) Intimem-se. - ADV: MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB 212862/SP), PASCHOAL FRANCISCO RICHARDELLI VELOSO FILHO (OAB 359953/SP), THAIS AVERALDO SILVA (OAB 340503/SP), SAMUEL ABREU BATISTA (OAB 289949/SP), SAMUEL ABREU BATISTA (OAB 289949/SP)
29/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:33

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:24

Arquivado Provisoriamente
23/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:23

Processo Suspenso por 1 ano
01/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:40

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
27/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/06/2024 07:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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