TJSP - 0000245-35.2023.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANETE BURGUES DA SILVA

CPF *35.***.*92-54

Advogados

MARCELO MESQUITA JUNIOR

CPF *96.***.*35-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:32

    Arquivado Provisoramente

  • 01/04/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 08:53

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 05/09/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP) Processo 0000245-35.2023.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Janete Burgues da Silva -

    Vistos.

    Prosseguindo a marcha processual, o art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.

    O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.

    Assim, a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, designo audiência para FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com relação ao investigado Janete Burgues da Silva para o dia 29/11/2023 às 14:00h, que será realizada por meio de videoconferência. a) Dê-se vistas à r.

    Defesa do acusado (caso haja nos autos) e ao Ministério Público para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo comum de 48 horas, quanto a eventual oposição à realização da audiência no formato virtual.

    Ressalto que o silêncio será entendido como concordância.

    Havendo oposição, tornem conclusos. b) Não havendo oposição, intime-se e requisite-se o acusado.

    Consigne-se que o(a) investigado(a) poderá estar acompanhado de advogado constituído, caso queira, e que na sua falta (ou impossibilidade) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

    Advirta-se o(a) investigado(a) que caso não participe ou não aceite a proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.

    Intime-se o(a) investigado(a) sobre a audiência por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente pelo Teams, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

    A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

    Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, à princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.

    Assim, tente-se a intimação do(a) investigado(a) para a audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo o residente fora desta, por meio digital.

    Caso não seja possível a intimação de forma digital, expeça-se carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, também constando expressamente que não foi possível o cumprimento de forma remota.

    A solenidade será realizada por intermédio do sistema MicrosoftTeams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.

    No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.

    Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

    No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).

    Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724 e (16) 99607-9652.

    Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFhODk4MzYtMWJjMy00ZDU5LWFjMGItN2IxMGIwMjg3Mjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%22%7d Sem prejuízo, providencie a z.

    Serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões em nome do acusado, caso não haja nos autos.

    ORIENTAÇÕES AO(À) INVESTIGADO(A) - o(a) investigado(a) deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas.

    ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGADO(A) E DEFESA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.

    Int.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 00:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 23:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 29/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/05/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:53

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:53

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:53

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:52

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:52

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:52

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:52

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:52

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:52

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:51

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:51

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:51

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:40

    Desmembrado o feito

  • 23/05/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 12:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 22:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/03/2023 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 15:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/03/2023 23:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/02/2023 17:44

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 24/02/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:39

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:39

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 23:15

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 02/11/2022 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 02:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:29

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 300

  • 31/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2022 11:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/10/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 17:06

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 00:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 23:32

    Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 14:50

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:42

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 16:42

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 300

  • 24/08/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 16:31

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 16:18

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2022 16:16

    Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/07/2022 15:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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